O DBE é um documento essencial para que pessoas que utilizam CNPJ operem dentro da lei, mas você já sabe tudo sobre ele? Às vezes as nomenclaturas e siglas podem assustar os empreendedores que estão começando, mas vamos ajudá-lo com isso.

Trataremos de explicar sobre essa grande utilidade para os empresários hoje em dia de forma resumida e menos burocrática possível, desde o que significa, até mesmo a forma de retirar o documento e como consultar ou cancelar o DBE.

Esse é um dos principais documentos requeridos por qualquer empresa que busque seriedade no campo profissional, já que ele prevê que a empresa trabalhe dentro da lei e exerça todos os seus direitos e deveres estatais.

Se tem interesse em saber mais sobre esse documento tão importante, recomendo que faça essa leitura onde iremos descomplicar essas três letras de uma vez de maneira simples.

O que é DBE?

DBE é a sigla de Documento Básico de Entrada ou Documento Básico de Entrada do CNPJ, é esse documento que irá possibilitar que o empresário possa realizar qualquer ato com o seu CNPJ, representando uma pessoa jurídica. Este documento estará presente na vida do empresário em vários momentos, desde a abertura da empresa até seu fechamento, e terá outras diversas finalidades.

Inclusive, esse documento será necessário para qualquer alteração no CNPJ, como cancelamento ou mudança de algum dado. O documento deve ser solicitado após preenchimento através do site da Receita Federal, e o procedimento é o mesmo em todo o país.

Como elaborar o DBE?

Este processo pode ser solicitado e acompanhado de forma on-line no portal Redesim. Algumas alterações no CNPJ (como nome da empresa, endereço ou atividades) exigem a elaboração prévia de viabilidade, que depois da aprovação devem ser “importadas” no sistema DBE.

Caso haja alguma pendência a ser acertada antes da abertura do DBE, isso será informado no momento desta consulta, e nesse caso o documento será recuperado para correção. Salientamos também que o documento deve ser assinado pelo representante legal ou algum procurador da empresa.

Em caso de alteração do dono a assinatura deve ser do novo proprietário da empresa, o mandatário ou seu procurador, de forma que possa ser utilizado com uma procuração eletrônica.

Para registro da alteração solicitada a finalização do serviço pode ser realizada pela Junta Comercial do Estado (JUCESC, em Santa Catarina) ou na Receita Federal. Neste último, o protocolo do pedido precisa ser realizado via Dossiê Digital de Atendimento, aberto através de solicitação e-CAC.

Como consultar o andamento da solicitação do DBE pela internet?

Para solicitar o documento pela Redesim é necessário acessar a plataforma da Receita Federal. É recomendado que no momento de preencher o DBE você receba auxílio de um profissional de sua contabilidade, pois o documento requer informações de natureza jurídica e viabilidade, além das atividades que serão desenvolvidas pelo empreendedor.

O primeiro passo para solicitar e consultar o DBE pela Redesim é entrar no site GOV.BR e selecionar a aba ''Acompanhar Protocolo Redesim''. Seu CPF será solicitado e a senha deve ser informada para fazer o login, neste momento você será direcionado para o ambiente virtual da Receita Federal.

 

Fonte: captura de tela do site gov.br

Quando fazer alterações no DBE?

É necessário fazer alterações no DBE sempre que houver alteração de endereço, abertura de filiais ou mudança de nome da empresa, mudança da natureza econômica da empresa e etc.

Esses são apenas alguns exemplos, mas de forma geral é importante manter seu contador informado de cada mudança na empresa para que ele o avise quando será necessário mexer novamente no DBE para deixá-lo regulamentado.

Como cancelar o DBE pela internet?

Para cancelar o DBE pela internet será necessário acessar novamente o portal Redesim pelo Governo Federal. Desta vez, selecione a opção ''Já possui Pessoa Jurídica'' e depois ''Já solicitei alteração ou baixa'', em seguida clique em ''Cancelar Solicitação''.

A alternativa abrirá uma outra página, e nela você deve efetuar o login no portal do Governo Federal, utilizando o certificado digital se necessário.

Por fim, utilize o número de protocolo ou o número de recibo gerados com o documento e preencha os campos necessários para confirmar o cancelamento da sua solicitação.

E se eu precisar encerrar meu CNPJ?

Caso queira cancelar seu CNPJ por encerramento das atividades da empresa, será necessário realizar esse processo até o quinto dia útil do próximo mês subsequente ao fechamento da empresa. Para empresas pequenas também é possível fazer esse processo de maneira virtual pelo ‘’Coletor Web da Receita Federal’’.

Lembre-se de estar em conjunto com sua contabilidade em todas essas etapas para que não ocorram erros.

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