Guia geral sobre Imposto de Renda para você não ficar mais perdido no assunto

O Imposto sobre o rendimento é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo.

Aqui no Brasil todos os anos uma taxa é cobrada de boa parte da população, o famoso Imposto de Renda que serve para contribuir com o desenvolvimento do país, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao brasileiro. Todo início de ano os contribuintes precisam estar atentos com os prazo para a declaração de Imposto, pois estar regularizado com a lei é prevenir dor de cabeça.

Períodos como esse podem causar algumas frustrações, pois são muitas as dúvidas que surgem em relação a como, quando e onde declarar o seu imposto de renda. Alguns contribuintes acabam se perdendo em meio ao processo e por esse motivo a JCS resolveu te auxiliar com algumas dicas, confira a seguir.

QUEM DEVE PAGAR O IMPOSTO DE RENDA?

• Devem prestar contas àqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil (isso inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR); e quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR.
• As pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores, possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil na data de 31 de dezembro de 2021 ou teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 também deverá comunicar.

Ou seja, caso você tenha recebido no ano de 2021 uma renda maior de 28.559,70 ao todo você irá precisar declarar seus ganhos. E será que alguns gastos como por exemplo, com saúde podem ser descontados do valor? Pode, veremos mais à frente tudo sobre isso.

QUEM FICARÁ INSENTO DO IRPF 

De acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, no IRPF 2022, estão isentas as pessoas que tiveram rendimentos abaixo do limite para o ano-calendário. Mas há também casos específicos nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto.
Para solicitar a isenção do IR, é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a condição. Os casos são descritos no site oficial do órgão e, entre as possibilidades, estão
pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias, pessoas com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma.

O QUE VOCÊ DEVE DECLARAR NO IMPOSTO DE RENDA 

Você deve informar ganhos referentes à venda de bens, aluguéis, reformas em imóveis e despesas com construções. Fontes alternativas de renda também devem ser listadas.

Além disso, o contribuinte precisa informar à Receita todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro do ano-calendário. Nessa categoria, entram veículos e imóveis, além de bens móveis (como jóias ou quadros com valor acima de R$ 5 mil), que também precisam ser declarados.

Mesmo ganhos isentos de IR devem ser informados à Receita Federal. É o caso de resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebimento de herança e rendimentos provenientes de ações judiciais.

COMO DECLARAR O IRPF

A declaração é feita por meio do Programa IRPF , que deve ser baixado no site da Receita Federal. Para preencher é preciso escolher entre as modalidades de declaração de IR simplificada ou completa. Para ter maior facilidade ao prestar contas com a Receita Federal, é indicado guardar os comprovantes de seus rendimentos e notas fiscais durante o ano.

Na primeira ficha você informa os bens de valor, como imóveis, veículos ou saldo de investimentos. Já segunda ficam listados os rendimentos obtidos. Um erro nesses registros pode levar o contribuinte que realizou a declaração a cair na malha fina.

Assim que concluir o preenchimento e enviar a declaração, imprima uma cópia e guarde junto com o recibo e os comprovantes por até cinco anos. Esse é o período que a Receita Federal tem para eventualmente questionar suas informações.

DOCUMENTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS INCLUIR NA DECLARAÇÃO 

Para fazer a declaração, o contribuinte precisa ter todos os dados de identificação pessoal e dos seus dependentes, se houver. Apesar de parecer óbvio, é importante ter estes documentos em dia e estar com eles por perto. Tenha em mãos:

• Documento de identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor);
• Endereço completo atualizado;
• Comprovante da atividade profissional;
• Dados bancários, para débito ou restituição do imposto;
• Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco).

PRAZO DE ENTREGA

Regra geral, a declaração do imposto de renda deve ser enviada à Receita Federal até o último dia útil de abril do ano seguinte ao que ocorreram os fatos geradores, ou seja, você entrega sua declaração neste ano de 2022 do dia 7 de Março a 31 de Maio.

As datas e horários para entrega da declaração são publicados, ano a ano, por meio de Instruções Normativas RFB, que tratam especificamente da forma de apresentação da declaração para cada ano.

COMO OBTER RESTITUIÇÃO?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto, ou seja, caso você tenha gastos com saúde, com educação ou gastos com dependentes, você pode estar apresentando os comprovantes de pagamento e todos esses valores deduzidos acabam reduzindo o quanto você deve pagar para o governo.

Como muitos contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, descontado direto do salário, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido e, logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença.

O pagamento deve ocorrer na conta bancária informada pelo contribuinte e você precisa guardar o comprovante dos gastos (pois a Receita Federal pode intimar o contribuinte à apresentação destes).

Estar em dia com toda a burocracia é importante e saber qual o próximo passo é crucial pois um erro pode te custar muito. Não fique na corda bamba, a JCS pode tirar esse peso das suas costas!

Somos especialistas em declaração de Imposto de Renda, ficaremos felizes em poder te ajudar, entre em contato.