DAS: Entenda como funciona e como emitir

Todo empreendedor busca por formas simplificadas de lidar com questões burocráticas de sua empresa, e o DAS atende perfeitamente essa demanda. Essa guia unifica 8 impostos que devem ser pagos, simplificando a sistemática do recolhimento, centralizado em uma única guia.

Você empreendedor, chegou a hora de saber o que é DAS! Elaboramos esse post para te ajudar nessa caminhada de forma tranquila e sem neuras, continue a leitura e descubra.

O que é e para que serve?

DAS é a sigla de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - ou seja, é uma guia de pagamento que reúne todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.

Essa guia serve para simplificar a tributação, oferecendo alíquotas menores, com valores fixos ou que aumentam baseadas no faturamento da empresa.

Mas afinal, quais são os impostos cobrados?

IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
PIS - Programa de Integração Social;
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
CPP - Contribuição Patronal Previdenciária;
ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Qual o valor do DAS de empresas MEs e EPPs? 

O valor da DAS é correspondente ao resultado da apuração mensal realizada quando da entrega da PGDAS-D. Nesta declaração é relacionado o faturamento mensal, detalhadamente por tipo de atividade exercida, considerando também a receita bruta tributável dos últimos 12 meses e valores de folha de pagamento acumulada dos últimos 12 meses. Desta forma, considerando que o valor é calculado sobre o faturamento da empresa, caso não exista faturamento, não haverá Simples Nacional a ser recolhido.

Qual o valor do DAS MEI de 2021?

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) o valor da guia DAS Mensais atualmente corresponde ao percentual de 5% do Salário Mínimo, acrescido de R$ 5,00 para o ISS no caso de empresa prestadora de serviços e acrescido de R$ 1,00 para o ICMS no caso de empresa comercial/industrial. Desta forma os valores ficam assim:

R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS +R$1,00 de ICMS);
R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS +R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Esse é o único valor que o empreendedor MEI precisará reservar mensalmente para manter seu negócio regularizado.

O que acontece quando não ocorre o pagamento?

Quando não é efetuado o pagamento DAS, pode gerar uma série de consequências para o negócio, confira algumas delas:

• Bloqueio de emissão de CND junto à Receita Federal;
• Multas e juros sobre as parcelas vencidas;
• Risco de ter sua empresa excluída do Simples Nacional;
• Deixa de receber os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxilio-maternidade, auxilio-doença (no caso do MEI);
• O não pagamento das guias DAS ocasionará na inscrição em Dívida Ativa, e consequente protesto em cartório, inclusão em CADIN e cobrança em execução fiscal.
• Como emitir o Simples Nacional?
• Agora que ficou um pouco mais claro como funciona o DAS, está na hora de saber como é feita a emissão do Simples Nacional.

Para Microempreendedor Individual, basta acessar o sistema PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual) , digitar o CNPJ, clicar em “Emitir guia de Pagamento (DAS), escolher o ano-calendário e, em seguida, o mês de apuração.

Já para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, é necessário acessar o portal do Simples Nacional com o uso de código de acesso ou certificado digital . Após o envio da PGDAS-D é possível fazer a geração e emissão das guias DAS.

O pagamento das guias DAS pode ser efetuado em débito automático, pagamento on-line ou presencialmente com o boleto em bancos, caixas eletrônicos ou lotéricas, lembrando que todas as guias DAS possuem códigos de barras que facilitam a realização do pagamento.

Vale ressaltar que a ajuda de um profissional nessas horas é essencial para otimizar seu tempo e evitar falhas. Nós podemos ajudar a efetuar os cálculos do DAS de maneira precisa, para que você possa realizar o pagamento de forma correta.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda para emitir o DAS? Entre em contato com nossa equipe através do telefone (48) 3263-0246 .